TSE rejeita recurso de prefeito e Presidente Kennedy, ES, vai ter novas eleições
20/12/2024
(Foto: Reprodução) Decisão manteve entendimento de que Dorlei Fontão (PSB) buscava o terceiro mandato, o que é proibido por lei. Novo presidente da Câmara assume a prefeitura no dia 1º de janeiro até a realização de novas eleições. Presidente Kennedy vai ter novas eleições
A Justiça Eleitoral manteve o indeferimento da candidatura do prefeito eleito de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, Dorlei Fontão (PSB) e com isso a cidade terá novas eleições, ainda sem data definida.
A decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, foi dada nesta quarta-feira (18) e manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) de que Dorlei buscava o terceiro mandato consecutivo, o que é proibido por lei.
Dorlei Fontão disse ao g1 que ainda está estudando com os advogados se vai recorrer.
Dorlei Fontão (PSB) obteve 55,40% dos votos válidos, mas teve sua eleição anulada sob judice. A decisão ainda pode ser modificada pelo plenário do TSE se Dorlei recorrer.
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Agora, o próximo presidente da Câmara dos Vereadores assume o comando da prefeitura no dia 1º de janeiro de 2025. Ele será escolhido durante votação entre os vereadores no mesmo dia.
Dorlei Fontão (PSB), teve 55,40% dos votos para prefeito na cidade de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, mas estão com candidatura sub júdice
Reprodução/TV Gazeta
O presidente então assumirá o cargo na prefeitura até que uma nova eleição seja realizada na cidade.
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O TRE informou que ainda não foi notificado oficialmente pelo TSE, mas assim que for, vai organizar as novas eleições, que ainda não tem data definida.
Entenda
Cidade de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, não tem prefeito eleito
Reprodução/TV Gazeta
Segundo o TSE, a aprovação do Dorlei não foi possível porque em 2019, ele era vice-prefeito e assumiu a prefeitura após a então prefeita Amanda Quinta Rangel ser afastada por suspeita de envolvimento com esquema de fraude em licitações e pagamento de propina. Ela chegou a ser presa, mas foi solta meses depois e mesmo assim não voltou a assumir a prefeitura da cidade.
Em 2020, Dorlei se reelegeu e agora, de acordo com as decisões da Justiça Eleitoral, ele buscava o terceiro mandato consecutivo como prefeito.
Outras cidades
De acordo com o Ministério Público, as cidades de Afonso Cláudio e Santa Maria de Jetibá tem ações em julgamento contra os prefeitos eleitos. Mas os casos ainda não foram julgados.
Está em julgamento no TRE o pedido de cassação de chapa de Iconha. O juiz de primeiro grau entendeu que houve abuso de poder econômico e a ação ainda está em andamento.
O Ministério Público informou que aguarda decisão da Justiça sobre os casos de Santa Maria de Jetibá e Afonso Cláudio.
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